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PREFÁCIO
As empresas brasileiras e os profissionais a elas vinculados, sobretudo os advogados, contadores, executivos e profissionais afins, convivem no dia a dia num ambiente de mudanças constantes, não só na economia, no mercado globalizado, mas principalmente com alterações e inovações na legislação e nas decisões dos tribunais, que afetam diretamente o meio corporativo dos negócios.
Visando atender às necessidades desse segmento, a Editora Fortes laçou a série Legislação Empresarial, em formato de livros eletrônicos. São livros cujos conteúdos selecionados contemplam leis, jurisprudências, decretos e outras normas jurídicas de interesse do segmento empresarial e profissional.
Com os recursos da tecnologia o leitor passa a dispor de facilidades, a exemplo de busca, impressão, edição, cópia para editores de textos, realce e anotações.
A série legislação empresarial é constantemente atualizada, permitindo ao usuário um rápido acesso ao texto, sem a necessidade de perda de tempo na busca da informação focada no seu segmento de interesse.
Sumário
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Título I - Das Patentes
Capítulo I - Da Titularidade
Capítulo II - Da Patenteabilidade
Capítulo III - Do Pedido de Patente
Capítulo IV - Da Concessão e da Vigência da Patente
Capítulo V - Da Proteção Conferida Pela Patente
Capítulo VI - Da Nulidade da Patente
Capítulo VII - Da Cessão e das Anotações
Capítulo VIII - Das Licenças
Capítulo IX - Da Patente de Interesse da Defesa Nacional
Capítulo X - Do Certificado de Adição de Invenção
Capítulo XI - Da Extinção da Patente
Capítulo XII - Da Retribuição Anual
Capítulo XIII - Da Restauração
Capítulo XIV - Da Invenção e do Modelo de Utilidade Realizado Por Empregado ou Prestador de Serviço
- Título II - Dos Desenhos Industriais
Capítulo I - Da Titularidade
Capítulo II - Da Registrabilidade
Capítulo III - Do Pedido de Registro
Capítulo IV - Da Concessão e da Vigência do Registro
Capítulo V - Da Proteção Conferida Pelo Registro
Capítulo VI - Do Exame de Mérito
Capítulo VII - Da Nulidade do Registro
Capítulo VIII - Da Extinção do Registro
Capítulo IX - Da Retribuição Qüinqüenal
Capítulo X - Das Disposições Finais
- Título III - Das Marcas
- Título IV - Das Indicações Geográficas
- Título V - Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial
- Título VI - Da Transferência De Tecnologia e da Franquia
- Título VII - Das Disposições Gerais
Autores
José Carlos Fortes, José Ernane Santos e Gabriel Barroso Fortes
REQUISITOS- Para a instalação do software (livro), é necessária a utilização do sistema operacional Windows (98/XP/Vista/Seven)
- O usuário poderá instalar o livro quantas vezes for necessário. Antes de desinstalar a cópia inicial e efetuar a nova instalação, o crédito de registro deve ser reestabelecido.
Para reestabelecer o crédito de registro, clique no menu "Ajuda" do livro, em seguida "Restabelecer Crédito de Registro".
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