As empresas brasileiras e os profissionais a elas vinculados, sobretudo os advogados, contadores, executivos e profissionais afins, convivem no dia a dia num ambiente de mudanças constantes, não só na economia, no mercado globalizado, mas principalmente com alterações e inovações na legislação e nas decisões dos tribunais, que afetam diretamente o meio corporativo dos negócios.
    Visando atender às necessidades desse segmento, a Editora Fortes laçou a série Legislação Empresarial, em formato de livros eletrônicos. São livros cujos conteúdos selecionados contemplam leis, jurisprudências, decretos e outras normas jurídicas de interesse do segmento empresarial e profissional.
    Com os recursos da tecnologia o leitor passa a dispor de facilidades, a exemplo de busca, impressão, edição, cópia para editores de textos, realce e anotações.
    A série legislação empresarial é constantemente atualizada, permitindo ao usuário um rápido acesso ao texto, sem a necessidade de perda de tempo na busca da informação focada no seu segmento de interesse.

SUMÁRIO

LEI nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

-TÍTULO I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
 CAPÍTULO II - DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO
 CAPÍTULO III - DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
 CAPÍTULO IV - DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS
 CAPÍTULO V - DAS PRÁTICAS COMERCIAIS
 CAPÍTULO VI - DA PROTEÇÃO CONTRATUAL
 CAPÍTULO VII - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (Vide Lei nº 8.656, de 1993)
-TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES PENAIS
-TÍTULO III - DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
 CAPÍTULO II - DAS AÇÕES COLETIVAS PARA A DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
 CAPÍTULO III - DAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS
 CAPÍTULO IV - DA COISA JULGADA
-TÍTULO IV - DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
-TÍTULO V - DA CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
-TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS