As empresas brasileiras e os profissionais a elas vinculados, sobretudo os advogados, contadores, executivos e profissionais afins, convivem no dia a dia num ambiente de mudanças constantes, não só na economia, no mercado globalizado, mas principalmente com alterações e inovações na legislação e nas decisões dos tribunais, que afetam diretamente o meio corporativo dos negócios.
    Visando atender às necessidades desse segmento, a Editora Fortes laçou a série Legislação Empresarial, em formato de livros eletrônicos. São livros cujos conteúdos selecionados contemplam leis, jurisprudências, decretos e outras normas jurídicas de interesse do segmento empresarial e profissional.
    Com os recursos da tecnologia o leitor passa a dispor de facilidades, a exemplo de busca, impressão, edição, cópia para editores de textos, realce e anotações.
    A série legislação empresarial é constantemente atualizada, permitindo ao usuário um rápido acesso ao texto, sem a necessidade de perda de tempo na busca da informação focada no seu segmento de interesse.

SUMÁRIO

- DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
  LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
  - TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  - TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
    CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
    CAPÍTULO II - LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
 - TÍTULO III – IMPOSTOS
   CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
   CAPÍTULO II - IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
   CAPÍTULO III - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
   CAPÍTULO IV - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
   CAPÍTULO V - IMPOSTOS ESPECIAIS
 - TÍTULO IV – TAXAS
 - TÍTULO V - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
 - TÍTULO VI - DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS
   CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
   CAPÍTULO II - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
   CAPÍTULO III - FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
   CAPÍTULO IV - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A COMBUSTÍVEIS,LUBRIFICANTES, ENERGIA ELÉTRICA E MINERAIS DO PAÍS
LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
 - TÍTULO I - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
   CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
   CAPÍTULO II - VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
   CAPÍTULO III - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
   CAPÍTULO IV - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
 - TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
   CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
   CAPÍTULO II - FATO GERADOR
   CAPÍTULO III - SUJEITO ATIVO
   CAPÍTULO IV - SUJEITO PASSIVO
   CAPÍTULO V - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
 - TÍTULO III - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
   CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
   CAPÍTULO II - CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
   CAPÍTULO III - SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
   CAPÍTULO IV - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
   CAPÍTULO V - EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
   CAPÍTULO VI - GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
 - TÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
    CAPÍTULO I – FISCALIZAÇÃO
    CAPÍTULO II - DÍVIDA ATIVA
    CAPÍTULO III - CERTIDÕES NEGATIVAS
- Disposições Finais e Transitórias