As empresas brasileiras e os profissionais a elas vinculados, sobretudo os advogados, contadores, executivos e profissionais afins, convivem no dia a dia num ambiente de mudanças constantes, não só na economia, no mercado globalizado, mas principalmente com alterações e inovações na legislação e nas decisões dos tribunais, que afetam diretamente o meio corporativo dos negócios.
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SUMÁRIO

LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

CAPÍTULO I - CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DA COMPANHIA OU SOCIEDADE ANÔNIMA
CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL
CAPÍTULO III - AÇÕES
CAPÍTULO IV - PARTES BENEFICIÁRIAS
CAPÍTULO V - DEBÊNTURES
CAPÍTULO VI - BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO
CAPÍTULO VII - CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA
CAPÍTULO VIII - FORMALIDADES COMPLEMENTARES DA CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO IX - LIVROS SOCIAIS
CAPÍTULO X - ACIONISTAS
CAPÍTULO XI - ASSEMBLÉIA-GERAL
CAPÍTULO XII - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
CAPÍTULO XIII - CONSELHO FISCAL
CAPÍTULO XIV - MODIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
CAPÍTULO XV - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
CAPÍTULO XVI - LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS
CAPÍTULO XVII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO
CAPÍTULO XVIII - TRANSFORMAÇÃO, lNCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
CAPÍTULO XIX - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CAPÍTULO XX - SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS
CAPÍTULO XXI - GRUPO DE SOCIEDADES
CAPÍTULO XXII - CONSÓRCIO
CAPÍTULO XXIII - SOCIEDADES EM COMANDITA POR AÇÕES
CAPÍTULO XXIV - PRAZOS DE PRESCRIÇÃO
CAPÍTULO XXV - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO XXVI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS